OAB: Diante de uma sentença desfavorável não unânime da Corte Interamericana de Direitos Humanos

OAB: Diante de uma sentença desfavorável não unânime da Corte Interamericana de Direitos Humanos

OAB: Diante de uma sentença desfavorável não unânime da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que lhe condenou ao pagamento de determinada quantia em dinheiro, pretende a República Federativa do Brasil insurgir-se contra a mesma.

A partir da hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.

A) A sentença da Corte pode ser modificada mediante recurso de embargos infringentes, diante da falta de unanimidade da decisão a ser hostilizada.

B) A sentença da Corte somente pode ser modificada por intermédio de uma ação rescisória..

C) A sentença da Corte é definitiva e inapelável.

D) A sentença da Corte pode ser modificada graças a um recurso de apelação.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: O texto transcrito é um trecho da Magna Carta, proclamada na Inglaterra, no ano de 1215.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

C) A sentença da Corte é definitiva e inapelável.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: A respeito dos mecanismos de solução pacífica de controvérsias no sistema internacional, assinale a afirmativa correta.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XI 2013 com Gabarito