OAB: O texto transcrito é um trecho da Magna Carta, proclamada na Inglaterra, no ano de 1215

“Ninguém poderá ser detido, preso ou despojado dos seus bens, costumes e liberdades, senão em virtude de julgamento de seus pares, segundo as leis do país.”

OAB: O texto transcrito é um trecho da Magna Carta, proclamada na Inglaterra, no ano de 1215. Esse importante documento é apontado como um marco na afirmação histórica dos direitos humanos, dentre outras razões, porque

A) consolida os direitos civis e políticos e os econômicos e sociais.

B) é origem daquilo que na modernidade ficou conhecido como devido processo legal.

C) representa um marco jurídico político que estabeleceu uma nova ordem social na Inglaterra, tendo sido respeitada por todos os governos seguintes.

D) institui e oficializa o direito ao habeas corpus.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Em 11 de abril de 2011 passou a vigorar na França uma lei que proíbe o uso, nos espaços públicos, da burca e do niqab, véus que cobrem totalmente os rostos das mulheres e que, para algumas correntes da cultura muçulmana, são de uso obrigatório.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

B) é origem daquilo que na modernidade ficou conhecido como devido processo legal.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Diante de uma sentença desfavorável não unânime da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que lhe condenou ao pagamento de determinada quantia em dinheiro, pretende a República Federativa do Brasil insurgir-se contra a mesma.