OAB: Durante assembleia realizada em condomínio edilício residencial, que conta com um apartamento por andar

OAB: Durante assembleia realizada em condomínio edilício residencial, que conta com um apartamento por andar

OAB: Durante assembleia realizada em condomínio edilício residencial, que conta com um apartamento por andar, Giovana, nova proprietária do apartamento situado no andar térreo, solicitou explicações sobre a cobrança condominial,por ter verificado que o valor dela cobrado era superioràquele exigido dos demais condôminos.

O síndico prontamente esclareceu que a cobrança a ela dirigida é realmente superior à cobrança das demais unidades, tendo em vista que o apartamento de Giovana tem acesso exclusivo, por meio de uma porta situada em sua área de serviço, a umpequeno pátio localizado nos fundos do condomínio, conforme consta nas configurações originais do edifício devidamente registradas.

Desse modo, segundo afirmadopelo síndico, podendo Giovana usar o pátio com exclusividade, apesar de constituir área comum do condomínio, caberia a ela arcar com as respectivas despesasde manutenção.

Em relação à situação apresentada, assinale a alternativa correta.

(A) Não poderão ser cobradas de Giovana as despesas relativas à manutenção do pátio, tendo em vista que este consiste em área comum do condomínio, e a porta de acesso exclusivo não fora instalada por iniciativa da referida condômina.

(B) Poderão ser cobradas de Giovana as despesas relativas à manutenção do pátio, tendo em vista que ela dispõe de seu uso exclusivo, independentemente da frequência com que seja efetivamente exercido.

(C) Somente poderão ser cobradas de Giovana as despesas relativas à manutenção do pátio caso seja demonstrado que o uso por ela exercido impõe deterioração excessiva do local.

(D) Poderá ser cobrada de Giovana metade das despesas relativas à manutenção do pátio, devendo a outra metade ser repartida entre os demais condôminos, tendo em vista que a instalação da porta na área de serviço não foi de iniciativa da condômina, tampouco da atual administração do condomínio.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Heitor, solteiro e pai de dois filhos também solteiros (Roberto, com trinta anos de idade, e Leonardo, com vinte e oito anos de idade), vem a falecer, sem deixar testamento.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

(B) Poderão ser cobradas de Giovana as despesas relativas à manutenção do pátio, tendo em vista que ela dispõe de seu uso exclusivo, independentemente da frequência com que seja efetivamente exercido.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: O decurso do tempo exerce efeitos sobre as relações jurídicas. Com o propósito de suprir uma deficiência apontada pela doutrina em relação ao Código velho, o novo Código Civil, aexemplo do Código Civil italiano e português, define o que é prescrição e institui disciplina específica para a decadência.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB 2011 V com Gabarito