OAB: É correto afirmar que o poder de polícia, conferindo a possibilidade de o Estado limitar

OAB: É correto afirmar que o poder de polícia, conferindo a possibilidade de o Estado limitar

OAB: É correto afirmar que o poder de polícia, conferindo a possibilidade de o Estado limitar o exercício da liberdade ou das faculdades de proprietário, em prol do interesse público,

A) gera a possibilidade de cobrança de preço público.

B) se instrumentaliza sempre, e apenas, por meio de alvará de autorização.

C) para atingir os seus objetivos maiores, afasta a razoabilidade, em prol da predominância do interesse público.

D) deve ser exercido nos limites da lei, gerando a possibilidade de cobrança de taxa.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Com forte inspiração constitucional, a Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, consagra a doutrina da proteção integral da criança e do adolescente, assegurando‐lhes direitos fundamentais, entre os quais o direito à educação.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

D) deve ser exercido nos limites da lei, gerando a possibilidade de cobrança de taxa.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Sobre os bens públicos é correto afirmar que

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB VII 2012 com Gabarito