OAB: Em procedimento de fiscalização, a Secretaria da Receita Federal do Brasil identificou

OAB: Em procedimento de fiscalização, a Secretaria da Receita Federal do Brasil identificou

OAB: Em procedimento de fiscalização, a Secretaria da Receita Federal do Brasil identificou lucro não declarado por três sociedades empresárias, que o obtiveram em conluio, fruto do tráfico de entorpecentes.

Sobre a hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.

A) O imposto sobre a renda é devido face ao princípio da interpretação objetiva do fato gerador, também conhecido como o princípio do pecunia non olet.

B) Não caberá tributação e, sim, confisco da respectiva renda.

C) Não caberá tributo, uma vez que tributo não é sanção de ato ilícito.

D) Caberá aplicação de multa fiscal pela não declaração de lucro, ficando afastada a incidência do tributo, sem prejuízo da punição na esfera penal.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Pedro adquire imóvel de João, que o alugava anteriormente a uma sociedade empresária.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

A) O imposto sobre a renda é devido face ao princípio da interpretação objetiva do fato gerador, também conhecido como o princípio do pecunia non olet.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Em relação ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA -, assinale a única opção INCOMPATÍVEL com o previsto na Constituição Federal.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XII 2013 com Gabarito