OAB: Em reclamação trabalhista movida por uma empregada contra o ex-empregador, o pedido de indenização

OAB: Em reclamação trabalhista movida por uma empregada contra o ex-empregador, o pedido de indenização por dano moral foi julgado improcedente na sentença. Inconformada, a empregada recorreu e o TRT deferiu parcialmente este pedido.

Irresignada com o valor deferido, que entendia insuficiente, a empregada ainda manejou recurso de revista, sendo mantida pelo TST a quantia já fixada. Adveio em seguida o trânsito em julgado.

Diante dessa situação, responda aos seguintes itens.

A) A partir de quando será computada a correção monetária do pedido de dano moral? Justifique sua resposta.

B) Se os juros não fossem requeridos na petição inicial, analise se haveria julgamento extra petita se o juiz os deferisse. Justifique sua resposta.

A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: João, empregado da empresa Beta, sentiu-se mal durante o exercício da sua atividade e procurou o departamento médico do empregador, que lhe concedeu 15 (quinze) dias de afastamento do trabalho para o devido tratamento.

PADRÃO DE RESPOSTA:

A) A partir do acórdão proferido pelo TRT, que foi a 1ª que a arbitrou OU a partir da decisão do TRT, na forma da Súmula n. 439 do TST.

B) Não haveria julgamento extra petita, pois os juros incluem-se na liquidação na forma da Súmula 211 do TST OU CPC, Art. 293 OU são considerados pedidos implícitos, na forma da Súmula 211 do TST OU CPC, Art. 293.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Numa reclamação trabalhista o autor formulou pedido de verbas resilitórias e horas extras. Na 1ª audiência, ocorrida 40 dias após o desligamento, a empresa reconheceu que não pagou as verbas devidas pela saída, e requereu o seu adiamento, face à ausência de suas testemunhas, o que foi deferido.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Direito do Trabalho (Exame de Ordem XI - 2ª Fase) com Padrão de Resposta