OAB: Em relação aos meios de impugnação de decisões judiciais, assinale a afirmativa INCORRETA

OAB: Em relação aos meios de impugnação de decisões judiciais, assinale a afirmativa INCORRETA

OAB: Em relação aos meios de impugnação de decisões judiciais, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Caberá recurso em sentido estrito contra a decisão que rejeitar a denúncia, podendo o magistrado, entretanto, após a apresentação das razões recursais, reconsiderar a decisão proferida.

B) Caberá apelação contra a decisão que impronunciar o acusado, a qual terá efeito meramente devolutivo.

C) Caberá recurso em sentido estrito contra a decisão que receber a denúncia oferecida contra funcionário público por delito próprio, o qual terá duplo efeito.

D) Caberá apelação contra a decisão que rejeitar a queixa‐ crime oferecida perante o Juizado Especial Criminal, a qual terá efeito meramente devolutivo.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: De acordo com o Código de Processo Penal, quanto ao interrogatório judicial, assinale a afirmativa INCORRETA.

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

GABARITO:

C) Caberá recurso em sentido estrito contra a decisão que receber a denúncia oferecida contra funcionário público por delito próprio, o qual terá duplo efeito.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Huguinho está sendo acusado pela prática do delito de tráfico de entorpecentes.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB VII 2012 com Gabarito