OAB: A empresa pública federal X, que atua no setor de pesquisas petroquímicas, necessita ampliar sua estrutura, para a construção de dois galpões industriais

OAB: A empresa pública federal X, que atua no setor de pesquisas petroquímicas, necessita ampliar sua estrutura, para a construção de dois galpões industriais. Para tanto, decide incorporar terrenos contíguos a sua atual unidade de processamento, mediante regular processo de desapropriação.

A própria empresa pública declara aqueles terrenos como de utilidade pública e inicia as tratativas com os proprietários dos terrenos – que, entretanto, não aceitam o preço oferecido por aquela entidade.

Nesse caso,

A) se o expropriante alegar urgência e depositar a quantia arbitrada de conformidade com a lei, terá direito a imitir‐ se provisoriamente na posse dos terrenos.

B) a desapropriação não poderá consumar‐se, tendo em vista que não houve concordância dos titulares dos terrenos.

C) a desapropriação demandará a propositura de uma ação judicial e, por não haver concordância dos proprietários, a contestação poderá versar sobre qualquer matéria.

D) os proprietários poderão opor‐se à desapropriação, ao fundamento de que a empresa pública não é competente para declarar um bem como de utilidade pública.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Em relação às entidades que compõem a administração indireta, assinale a alternativa correta.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

D) os proprietários poderão opor‐se à desapropriação, ao fundamento de que a empresa pública não é competente para declarar um bem como de utilidade pública.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: O Município Y promove o tombamento de um antigo bonde, já desativado, pertencente a um colecionador particular. Nesse caso,

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB VII 2012 com Gabarito