OAB: Extraída carta de sentença nos autos da reclamação trabalhista movida por Jubert Machado contra

OAB: Extraída carta de sentença nos autos da reclamação trabalhista movida por Jubert Machado contra

OAB: Extraída carta de sentença nos autos da reclamação trabalhista movida por Jubert Machado contra a Sapataria Monte Belo Ltda., foram homologados os cálculos e citado o devedor para pagamento que, no prazo legal, ofereceu um bem como garantia, comprovando documentalmente a propriedade do referido bem.

O juiz conferiu vista à parte contrária, que não aceitou o bem ofertado, desejando a penhora em dinheiro, com base nos artigos 882 da CLT e 655, I, do CPC. Feita a conclusão, o juiz determinou que a penhora recaísse sobre dinheiro, tendo o valor sido bloqueado das contas do executado.

A partir do caso apresentado, responda, fundamentadamente, aos itens a seguir.

A) À luz da jurisprudência consolidada do TST, analise se a decisão do juiz está correta.

B) Se a empresa discorda da decisão judicial de apreensão de dinheiro, indique de qual medida ela poderia valer-se para tentar a reversão e em que prazo.

A mera citação do dispositivo legal não pontua.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Paulo, soldador, trabalha na empresa Tubo Forte Ltda.. Em abril de 2013, o sindicato representativo da categoria de Paulo firmou acordo coletivo com a empresa Tubo Forte Ltda., no qual estabelecia a concessão de vale refeição.

PADRÃO DE RESPOSTA:

A) Errada, pois tratando-se de execução provisória e tendo a empresa oferecido um bem, ele deveria ser aceito (Súmula 417, III, do TST) OU deveria ter aceito, pois tratando-se de execução provisória, ela deve ser feita da maneira menos gravosa para o devedor (CPC, artigo 620)

B) Mandado de segurança, no prazo de 120 dias (Súmula nº 417, III, do TST)

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Jocimar é auxiliar de laboratório, ganha R$ 2.300,00 mensais e ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Recuperação Fármacos Ltda., sua empregadora, requerendo o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Direito do Trabalho (Exame de Ordem XIII 2ª - Fase) com Padrão de Resposta