OAB: Paulo, soldador, trabalha na empresa Tubo Forte Ltda

OAB: Paulo, soldador, trabalha na empresa Tubo Forte Ltda.. Em abril de 2013, o sindicato representativo

OAB: Paulo, soldador, trabalha na empresa Tubo Forte Ltda.. Em abril de 2013, o sindicato representativo da categoria de Paulo firmou acordo coletivo com a empresa Tubo Forte Ltda., no qual estabelecia a concessão de vale refeição.

Tal acordo teve validade de um ano e, até hoje, não houve outra norma coletiva negociada. Em razão disso, desde que houve o decurso do prazo de vigência do acordo, a empresa cessou o pagamento do benefício.

Na qualidade de advogado de Paulo, responda, fundamentadamente, aos itens a seguir.

A) O que você deverá alegar em eventual ação trabalhista?

B) Qual o princípio de direito do trabalho está envolvido na questão?

A mera citação do fundamento legal não pontua.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Aproveitando a oportunidade conferida por seu empregador, Renan aderiu ao Programa de Demissão Voluntária ofertado pela empresa e recebeu 10 salários adicionais de indenização (um salário por cada ano trabalhado), além das verbas típicas da dispensa sem justa causa. No mesmo período, Renan dispensou sua empregada doméstica.

PADRÃO DE RESPOSTA:

A) Deve ser ajuizada reclamação trabalhista pedindo o restabelecimento do pagamento, bem como os pagamentos atrasados, pois o direito ao benefício integrou o contrato de trabalho de Paulo e só poderá ser suprimido por outra norma coletiva específica, nos termos da Súmula 277, do TST.

B) Trata-se do princípio da proteção ou da condição mais benéfica ou da ultratividade da norma coletiva ou do direito adquirido ou do não retrocesso social ou do direito adquirido ou da aderência restrita pela revogação.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Extraída carta de sentença nos autos da reclamação trabalhista movida por Jubert Machado contra a Sapataria Monte Belo Ltda., foram homologados os cálculos e citado o devedor para pagamento que, no prazo legal, ofereceu um bem como garantia, comprovando documentalmente a propriedade do referido bem.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Direito do Trabalho (Exame de Ordem XIII 2ª - Fase) com Padrão de Resposta