OAB: A falência da sociedade XYZ Ltda. foi decretada em 5/6/2014

OAB: A falência da sociedade XYZ Ltda. foi decretada em 5/6/2014

OAB: A falência da sociedade XYZ Ltda. foi decretada em 5/6/2014. Nessa data, a pessoa jurídica já possuía dois imóveis hipotecados para garantia de dívidas diversas. A União tem créditos tributários a receber da sociedade, inscritos em dívida ativa em abril de 2013.

Baseado nos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

A) A União tem direito de preferência sobre todo e qualquer credor, porque o crédito tributário foi inscrito em dívida ativa antes da decretação da falência.

B) A União tem direito de preferência sobre os credores com garantia real, pois o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição.

C) A União tem de respeitar a preferência dos credores hipotecários, no limite do valor dos bens gravados.

D) A União tem de respeitar a preferência dos credores hipotecários, no limite do valor das dívidas garantidas pelas hipotecas.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: A pessoa jurídica Verdes Campos Ltda. realiza transporte de cargas entre os estados “X” e “Y” por meio de sua frota de 30 caminhões. Sobre a referida prestação de serviço de transporte, assinale a opção correta.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

C) A União tem de respeitar a preferência dos credores hipotecários, no limite do valor dos bens gravados.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: O Estado X, visando aumentar a sua arrecadação, instituiu novo imposto, não previsto na Constituição Federal.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XIX 2016 com Gabarito