OAB: O Estado X, visando aumentar a sua arrecadação, instituiu novo imposto, não previsto na Constituição Federal

OAB: O Estado X, visando aumentar a sua arrecadação, instituiu novo imposto, não previsto na Constituição Federal

OAB: O Estado X, visando aumentar a sua arrecadação, instituiu novo imposto, não previsto na Constituição Federal.

Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

A) O Estado X pode instituir imposto, mediante lei complementar, desde que previsto na Constituição Estadual.

B) Para exercer a competência residual do Estado X, é necessária lei de iniciativa do Governador do Estado.

C) O Estado X não pode instituir o imposto novo, tendo em vista que a competência residual para a instituição de novos impostos é somente da União.

D) É vedada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a instituição de impostos não previstos na Constituição Federal.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: A falência da sociedade XYZ Ltda. foi decretada em 5/6/2014. Nessa data, a pessoa jurídica já possuía dois imóveis hipotecados para garantia de dívidas diversas. A União tem créditos tributários a receber da sociedade, inscritos em dívida ativa em abril de 2013.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

C) O Estado X não pode instituir o imposto novo, tendo em vista que a competência residual para a instituição de novos impostos é somente da União.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: A União divulgou edital de licitação para a contratação de parceria público-privada, para a reforma e gestão de um presídio federal, na modalidade concessão administrativa.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XIX 2016 com Gabarito