OAB: Joana é servidora pública municipal do Município de Tribobó do Oeste, o qual não possui regime jurídico próprio

OAB: Joana é servidora pública municipal do Município de Tribobó do Oeste, o qual não possui regime jurídico próprio

OAB: Joana é servidora pública municipal do Município de Tribobó do Oeste, o qual não possui regime jurídico próprio. Foi contratada na condição de celetista, tendo prestado concurso público em 2004. Em 2014, imotivadamente foi dispensada.

Já Paula é empregada da empresa Banco Futuro S/A, que a contratou após processo seletivo composto por prova de conhecimento na área de atuação e teste psicotécnico, tudo ocorrido também no ano de 2004, e dispensada imotivadamente na mesma época que Joana.

Diante disso, responda:

A) Joana faz jus a algum tipo de estabilidade? Fundamente. (Valor: 0,65)

B) Paula faz jus a algum tipo de estabilidade? Fundamente. (Valor: 0,60)

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Síntese da entrevista realizada com Heitor Samuel Santos, brasileiro, solteiro, desempregado, filho de Isaura Santos, portador da identidade 559, CPF 202, residente e domiciliado na Rua Sete de Setembro, casa 18 – Manaus – Amazonas – CEP 999

PADRÃO DE RESPOSTA:

A) Joana é detentora da estabilidade prevista no Art. 41, da CRFB, nos termos da Súmula 390, I do TST, pois é funcionária pública municipal da administração direta.

B) Paula não faz jus à estabilidade, já que é empregada celetista comum, podendo ser dispensada imotivadamente dado o poder diretivo do empregador e ato discricionário deste.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Dia 28/04 é feriado municipal em Tribobó do Oeste. Em ação ajuizada por Paulo, cuja sentença foi de improcedência, o último dia do prazo recursal recaiu em 28/04.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Direito do Trabalho (Exame de Ordem XIV - 2ª Fase) com Padrão de Resposta