OAB: Joaquim, conduzindo seu veículo automotor (que se encontrava sem as placas de identificação)

OAB: Joaquim, conduzindo seu veículo automotor (que se encontrava sem as placas de identificação)

OAB: Joaquim, conduzindo seu veículo automotor (que se encontrava sem as placas de identificação) em velocidade superior à máxima permitida para a via – 50km/h –, pratica o crime de lesões corporais culposas em virtude da sua não observância ao dever objetivo de cuidado no trânsito.

Com base na situação acima e à luz do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

(A) Por se tratar a lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor de uma infração de menor potencial ofensivo, Joaquim responderá pelo seu crime no Juizado Especial Criminal.

(B) Sem prejuízo da pena de detenção correspondente, Joaquim estará sujeito à suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

(C) Pelo fato de Joaquim praticar o fato na condução de veículo automotor sem placas de identificação, o Juiz poderá, caso entenda necessário, agravar a penalidade do crime.

(D) A pena a que Joaquim estará sujeito não se alterará se a lesão corporal culposa for praticada em faixa de pedestres ou mesmo na calçada.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: As regras do concurso formal perfeito (em que se adota o sistema da exasperação da pena) foram adotadas pelo Código Penal com o objetivo de beneficiar o agente que, mediante uma só conduta, praticou dois ou mais crimes.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

(B) Sem prejuízo da pena de detenção correspondente, Joaquim estará sujeito à suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Acerca da aplicação da lei penal no tempo e no espaço, assinale a alternativa correta.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB 2011 V com Gabarito