OAB: José, proprietário de imóvel situado na Av. Itália, 120, na cidade de Salvador/BA

OAB: José, proprietário de imóvel situado na Av. Itália, 120, na cidade de Salvador/BA

OAB: José, proprietário de imóvel situado na Av. Itália, 120, na cidade de Salvador/BA, concluiu a edificação de 100 baias destinadas à criação de porcos sem a observância de lei municipal que proíbe a atividade em bairro residencial.

Não bastasse o descumprimento da lei municipal, a malcheirosa atividade vem atraindo ratos e moscas para a residência de João, vizinho contíguo. Diante da situação, João pretende ajuizar demanda em face de José.

Com base em tal situação, responda aos itens a seguir, utilizando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.

A) A partir dos elementos de direito material constantes no enunciado, a pretensão de João será cabível? (Valor: 0,65)

B) Caso o não atendimento da lei municipal fosse detectado pelo Município de Salvador durante a edificação das baias, qual solução jurídica processual típica poderia ser requerida? (Valor: 0,60)

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Martha foi convidada para participar, como palestrante, de um Congresso que ocorreria no Uruguai.

PADRÃO DE RESPOSTA:

A) A pretensão de João encontra viabilidade no Art. 1.277, Código Civil, podendo pleitear a cessação da interferência prejudicial à saúde dos que habitam seu imóvel, vez que a atividade está a trazer pragas, configurando-se o uso anormal da propriedade por José.

B) A municipalidade poderia ajuizar ação de nunciação de obra nova, com base no Art. 934, III, do CPC, demonstrando que obra em curso contraria a legislação municipal.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Joana cuida de sua neta Maria desde que a menor tinha três anos de idade.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Direito Civil (Exame de Ordem XII - 2ª Fase) com Padrão de Resposta