OAB: Luísa, residente e domiciliada na cidade de Recife, após visitar a Austrália

OAB: Luísa, residente e domiciliada na cidade de Recife, após visitar a Austrália

OAB: Luísa, residente e domiciliada na cidade de Recife, após visitar a Austrália, traz consigo para a sua casa um filhote de coala, animal típico daquele país e inexistente no Brasil.

Tendo em vista tal situação, assinale a afirmativa correta. 

A) Ao trazer o animal, Luísa não cometeu qualquer ilícito ambiental já que a propriedade de animais domésticos é livre no Brasil.

B) Ao trazer o animal, Luísa, em princípio, não cometeu qualquer ilícito ambiental, pois o crime contra o meio ambiente só se configuraria caso Luísa abandonasse ou praticasse ações de crueldade contra o animal por ela adotado.

C) Ao trazer o animal, Luísa cometeu crime ambiental, pois o introduziu no Brasil sem prévio licenciamento ambiental, sendo a Justiça estadual de Pernambuco competente para julgar a eventual ação.

D) Ao trazer o animal, Luísa cometeu crime ambiental, pois o introduziu no Brasil sem licença e sem parecer técnico oficial favorável, sendo a Justiça Federal competente para julgar a eventual ação.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), assinale a afirmativa correta.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

D) Ao trazer o animal, Luísa cometeu crime ambiental, pois o introduziu no Brasil sem licença e sem parecer técnico oficial favorável, sendo a Justiça Federal competente para julgar a eventual ação.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Com relação ao direito sucessório, assinale a afirmativa correta.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB 2012 VIII com Gabarito