OAB: Maria de Fátima, viúva, com idade de 92 (noventa e dois anos), reside no bairro “X”, da cidade “Z”

OAB: Maria de Fátima, viúva, com idade de 92 (noventa e dois anos), reside no bairro “X”, da cidade “Z”

OAB: Maria de Fátima, viúva, com idade de 92 (noventa e dois anos), reside no bairro “X”, da cidade “Z”, com sua filha Clarice, a qual lhe presta toda a assistência material necessária. Maria de Fátima, em virtude da idade avançada, possui diversas limitações mentais, necessitando do auxílio de sua filha para lhe dar banho, alimentá-la e ministrar-lhe os vários remédios que controlam sua depressão, mal de Alzheimer e outras patologias psíquicas, conforme relatórios médicos emitidos por Hospital Público Municipal.

Ao ponto de não ter mais condições de exercer pessoalmente os atos da vida civil, a pensão que recebe do INSS é fundamental para cobrir as despesas com medicamentos, ficando as demais despesas suportadas por sua filha Clarice.

Recentemente, chegou à sua residência, correspondência do INSS comunicando que Maria de Fátima deveria comparecer ao posto da autarquia mais próximo para recadastramento e retirada de novo cartão de benefício previdenciário, sob pena de ser suspenso o pagamento.

Diante disso, Clarice, desejando regularizar a administração dos bens de sua mãe e atender a exigência do INSS a fim de evitar a supressão da pensão, o procura em seu escritório solicitando providências. 

Diante dos fatos narrados, elabore a peça processual cabível. (Valor: 5,0)

PADRÃO DE RESPOSTA:

Deverá Clarice ajuizar ação de interdição com pedido de antecipação de tutela, em face de Maria de Fátima, perante o juízo comum estadual, nos termos dos artigos 1.767 a 1.783, do Código Civil e artigos 1.177 a 1.198, do Código de Processo Civil.

Para tanto, deverá descrever as graves limitações psíquicas de sua genitora em razão da idade avançada que a impedem de gerir-se e administrar seus bens. Requererá a antecipação de tutela com o deferimento de curatela provisória, a citação da interditada para comparecer à audiência especial, a produção de provas, sobretudo a pericial, a intimação do Ministério Público e, ao final, pedirá a procedência do pedido para decretar a interdição de Maria de Fátima.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Martha foi convidada para participar, como palestrante, de um Congresso que ocorreria no Uruguai.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Direito Civil (Exame de Ordem XII - 2ª Fase) com Padrão de Resposta