OAB: O Estado ABCD, com vistas à interiorização e ao incremento das atividades econômicas

OAB: O Estado ABCD, com vistas à interiorização e ao incremento das atividades econômicas

OAB: O Estado ABCD, com vistas à interiorização e ao incremento das atividades econômicas, constituiu empresa pública para implantar distritos industriais, elaborar planos de ocupação e auxiliar empresas interessadas na aquisição dessas áreas.

Considerando que esse objeto significa a exploração de atividade econômica pelo Estado, assinale a afirmativa correta.

A) Não é possível a exploração de atividade econômica por pessoa jurídica integrante da Administração direta ou indireta.

B) As pessoas jurídicas integrantes da Administração indireta não podem explorar atividade econômica.

C) Dentre as figuras da Administração Pública indireta, apenas a autarquia pode desempenhar atividade econômica, na qualidade de agência reguladora.

D) A constituição de empresa pública para exercer atividade econômica é permitida quando necessária ao atendimento de relevante interesse coletivo.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: O Estado X concedeu a Fulano autorização para a prática de determinada atividade.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

D) A constituição de empresa pública para exercer atividade econômica é permitida quando necessária ao atendimento de relevante interesse coletivo.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Com relação aos ecossistemas Floresta Amazônica, Mata Atlântica, Serra do Mar, Pantanal matogrossense e Zona Costeira, assinale a afirmativa correta.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XII 2013 com Gabarito