OAB: O Estado X concedeu a Fulano autorização para a prática de determinada atividade

OAB: O Estado X concedeu a Fulano autorização para a prática de determinada atividade. Posteriormente, é editada lei vedando a realização daquela atividade. Diante do exposto, e considerando as formas de extinção dos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.

A) Deve ser declarada a nulidade do ato em questão.

B) Deve ser declarada a caducidade do ato em questão.

C) O ato em questão deve ser cassado.

D) O ato em questão deve ser revogado.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Cláudio, servidor público federal estável, foi demitido por suposta prática de ato de insubordinação grave em serviço.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

B) Deve ser declarada a caducidade do ato em questão.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: O Estado ABCD, com vistas à interiorização e ao incremento das atividades econômicas, constituiu empresa pública para implantar distritos industriais, elaborar planos de ocupação e auxiliar empresas interessadas na aquisição dessas áreas.