OAB: Quando duas ou mais demandas individuais possuem o mesmo pedido e/ou a mesma causa

OAB: Quando duas ou mais demandas individuais possuem o mesmo pedido e/ou a mesma causa de pedir, diz‐se que são conexas. Nessa situação, se estiverem tramitando em juízos diversos, poderão ser reunidas para julgamento conjunto pelo juízo prevento.

Caso esses juízos tenham competência territorial diversa, é correto afirmar que será considerado prevento aquele

A) em que se proferiu o primeiro despacho liminar positivo.

B) para o qual primeiro foi distribuída a petição inicial.

C) que tiver, ao tempo da arguição da conexão, praticado o maior número de atos processuais.

D) em que se realizou a primeira citação válida.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: O duplo grau de jurisdição obrigatório, também conhecido como reexame necessário ou recurso de ofício, é instituto contemplado no art. 475 do CPC e visa a proteger a Fazenda Pública, constituindo uma de suas principais prerrogativas.

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

GABARITO:

D) em que se realizou a primeira citação válida.

PRÓXIMA QUESTÃO: