OAB: Quanto ao inquérito policial, assinale a afirmativa INCORRETA

OAB: Quanto ao inquérito policial, assinale a afirmativa INCORRETA

OAB: Quanto ao inquérito policial, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) O inquérito policial poderá ser instaurado de ofício pela Autoridade Policial nos crimes persequíveis por ação penal pública incondicionada.

B) O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá ser iniciado sem ela.

C) Nos crimes de ação penal privada, não caberá instauração de inquérito policial, mas sim a lavratura de termo circunstanciado.

D) O inquérito policial, mesmo nos crimes hediondos, poderá ser dispensável para o oferecimento de denúncia.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Bráulio, rapaz de 18 anos, conhece Paula em um show de rock, em uma casa noturna.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

C) Nos crimes de ação penal privada, não caberá instauração de inquérito policial, mas sim a lavratura de termo circunstanciado.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: A jurisprudência uníssona do Supremo Tribunal Federal admite a proibição da reformatio in pejus indireta. Por este instituto entende-se que

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XII 2013 com Gabarito