OAB: Sabendo‐se que o Município integra a Federação, assinale a afirmativa correta, à luz das normas constitucionais

OAB: Sabendo‐se que o Município integra a Federação, assinale a afirmativa correta, à luz das normas constitucionais

OAB: Sabendo‐se que o Município integra a Federação, assinale a afirmativa correta, à luz das normas constitucionais.

A) O município será regido por Lei Orgânica própria, votada pela Assembleia Estadual.

B) A organização municipal conterá previsão de eleições para mandato de cinco anos, sem reeleição.

C) Um projeto de lei de iniciativa popular, baseado em interesse local, depende de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado.

D) O limite máximo de dez vereadores deverá ser observado para localidades com até 15.000 (quinze mil) habitantes.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Pode o Presidente da República editar medida provisória contrária à súmula vinculante editada pelo STF?

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

GABARITO:

C) Um projeto de lei de iniciativa popular, baseado em interesse local, depende de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: A Convenção sobre os Direitos da Criança estabelece que os Estados‐partes reconheçam a importância da função exercida pelos órgãos de comunicação social, devendo assegurar o acesso da criança à informação.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB 2012 VIII com Gabarito