OAB: Sobre o sistema de regulação de investimentos e fluxo de capital estrangeiro no atual ordenamento jurídico da

República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa incorreta.

A) É vedada a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, uma vez que sua propriedade é privativa de brasileiros natos.

B) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos em lei.

C) O sistema financeiro nacional será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram.

D) Os investimentos de capital estrangeiro, o incentivo aos reinvestimentos e a regulação à remessa de lucros serão disciplinados em lei, tendo por base o interesse nacional.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: O sistema global de Direitos Humanos foi pensado para proteger as vítimas de violações ou ameaças de violações dos direitos humanos.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

A) É vedada a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, uma vez que sua propriedade é privativa de brasileiros natos.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: A respeito da extradição e/ou expulsão de estrangeiro do Brasil, assinale a afirmativa correta.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XIII 2014 com Gabarito