OAB: Tício está sendo investigado pela prática do delito de roubo simples, tipificado no artigo 157, caput, do Código Penal

OAB: Tício está sendo investigado pela prática do delito de roubo simples, tipificado no artigo 157, caput, do Código Penal

OAB: Tício está sendo investigado pela prática do delito de roubo simples, tipificado no artigo 157, caput, do Código Penal. Concluída a investigação, o Delegado Titular da 41ª Delegacia Policial envia os autos ao Ministério Público, a fim de que este tome as providências que entender cabíveis.

O Parquet, após a análise dos autos, decide pelo arquivamento do feito, por faltas de provas de autoria. A vítima ingressou em juízo com uma ação penal privada subsidiária da pública, que foi rejeitada pelo juiz da causa, que, no caso acima, agiu

(A) erroneamente, tendo em vista a Lei Processual admite a ação privada nos crimes de ação pública quando esta não for intentada.

(B) corretamente, pois a vítima não tem legitimidade para ajuizar ação penal privada subsidiária da pública.

(C) corretamente, já que a Lei Processual não admite a ação penal privada subsidiária da pública nos casos em que o Ministério Público não se mantém inerte.

(D) erroneamente, já que a Lei Processual admite, implicitamente, a ação penal privada subsidiária da pública.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: No dia 18/10/2005, Eratóstenes praticou um crime de corrupção ativa em transação comercial internacional (Art. 337-B do CP), cuja pena é de 1 a 8 anos e multa. Devidamente investigado, Eratóstenes foi denunciado e, em 20/1/2006, a inicial acusatória foi recebida.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

C) corretamente, já que a Lei Processual não admite a ação penal privada subsidiária da pública nos casos em que o Ministério Público não se mantém inerte.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Caio, Mévio e Tício estão sendo acusados pela prática do crime de roubo majorado. No curso da instrução criminal, ficou comprovado que os três acusados agiram em concurso para a prática do crime. Os três acabaram condenados, e somente um deles recorreu da decisão. A decisão do recurso interposto por Caio

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB 2012 VI com Gabarito