OAB: Uma autarquia federal, proprietária de veículos automotores adquiridos recentemente

OAB: Uma autarquia federal, proprietária de veículos automotores adquiridos recentemente

OAB: Uma autarquia federal, proprietária de veículos automotores adquiridos recentemente, foi surpreendida com a cobrança de IPVA pelo Estado responsável pelos respectivos licenciamentos, não obstante vincular a utilização desses veículos às suas finalidades essenciais.

Com base na hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.

A) A cobrança é constitucional, por se tratar de fato gerador do IPVA.

B) A cobrança é constitucional, por se aplicar o princípio da capacidade contributiva.

C) A cobrança é inconstitucional, por se tratar de isenção fiscal.

D) A cobrança é inconstitucional, por tratar de hipótese de imunidade tributária.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Três irmãos são donos de um imóvel, em proporções iguais.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

D) A cobrança é inconstitucional, por tratar de hipótese de imunidade tributária.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Suponha que determinada Medida Provisória editada pela Presidenta da República, em 29/09/2012, estabeleça, entre outras providências, o aumento para as diversas faixas de alíquotas previstas na legislação aplicável ao imposto de renda das pessoas físicas.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB X 2013 com Gabarito