ENADE: A clássica concepção de cidadania social considera direito do cidadão e dever do Estado o trabalho

ENADE: A clássica concepção de cidadania social considera direito do cidadão e dever do Estado o trabalho

ENADE: A clássica concepção de cidadania social considera direito do cidadão e dever do Estado o trabalho, a moradia, a educação, a saúde, a cultura e a segurança social, bem como a garantia pública de condições mínimas de vida para todos. Com base nessa concepção, conclui-se que os direitos sociais

(A) são distintos dos direitos individuais, exigindo, à diferença destes, o compromisso social do Estado e a mediação de políticas públicas na satisfação de necessidades coletivas.

(B) são um desdobramento dos direitos civis, constituindo um reforço à autonomia do cidadão de ir e vir, de pensamento e fé, bem como de firmar contratos e exigir proteção social particular.

(C) são uma extensão dos direitos políticos, com vista a garantir ao cidadão a participação no poder político, na definição de políticas públicas e na escolha de seus governantes.

(D) baseiam-se no princípio da liberdade, tendo em vista o fortalecimento da capacidade de escolha e de decisão do cidadão na provisão de seu bem-estar.

(E) baseiam-se no princípio do empoderamento, que requer ausência de coações e, conseqüentemente, inexistência de domínio de uns sobre outros ou de um poder que constranja o cidadão.

QUESTÃO ANTERIOR:

- ENADE: A Constituição Federal Brasileira vigente, promulgada em 1988, contém vários dispositivos que representam avanços democráticos no campo das políticas sociais.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

(A) são distintos dos direitos individuais, exigindo, à diferença destes, o compromisso social do Estado e a mediação de políticas públicas na satisfação de necessidades coletivas.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- ENADE: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de julho de 1990, é a lei que regulamenta o Art. 227 da Constituição Federal vigente e expressa, em suas disposições preliminares, uma doutrina que reconhece a criança e o adolescente como cidadãos, prevê uma política para a infância e a adolescência - com a criação de Conselhos de Direitos e Conselhos Tutelares - e garante à criança a mais absoluta prioridade no acesso às políticas sociais. Essa é a doutrina da

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova de Serviço Social ENADE 2004 com Gabarito