ENADE: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de julho de 1990, é a lei que regulamenta o Art. 227 da Constituição Federal

ENADE: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de julho de 1990, é a lei que regulamenta o Art. 227 da Constituição Federal

ENADE: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de julho de 1990, é a lei que regulamenta o Art. 227 da Constituição Federal vigente e expressa, em suas disposições preliminares, uma doutrina que reconhece a criança e o adolescente como cidadãos, prevê uma política para a infância e a adolescência - com a criação de Conselhos de Direitos e Conselhos Tutelares - e garante à criança a mais absoluta prioridade no acesso às políticas sociais. Essa é a doutrina da

(A) assistência incondicional.

(B) garantia de direitos fundamentais.

(C) proteção integral.

(D) responsabilidade pública.

(E) promoção social.

QUESTÃO ANTERIOR:

- ENADE: A clássica concepção de cidadania social considera direito do cidadão e dever do Estado o trabalho, a moradia, a educação, a saúde, a cultura e a segurança social, bem como a garantia pública de condições mínimas de vida para todos. Com base nessa concepção, conclui-se que os direitos sociais

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

(C) proteção integral.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- ENADE: O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Constituição Federal vigente e regulamentado pela lei no 8742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), consiste no repasse pelo governo federal de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a sua manutenção e nem tê-la provida por sua família.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova de Serviço Social ENADE 2004 com Gabarito