ENADE: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de julho de 1990, é a lei que regulamenta o Art. 227 da Constituição Federal

ENADE: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de julho de 1990, é a lei que regulamenta o Art. 227 da Constituição Federal vigente e expressa, em suas disposições preliminares, uma doutrina que reconhece a criança e o adolescente como cidadãos, prevê uma política para a infância e a adolescência - com a criação de Conselhos de Direitos e Conselhos Tutelares - e garante à criança a mais absoluta prioridade no acesso às políticas sociais. Essa é a doutrina da

(A) assistência incondicional.

(B) garantia de direitos fundamentais.

(C) proteção integral.

(D) responsabilidade pública.

(E) promoção social.

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GABARITO:
(C) proteção integral.

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