ENADE: Considerando a experiência brasileira atual, bem como os princípios de política urbana estabelecidos constitucionalmente

ENADE: Considerando a experiência brasileira atual, bem como os princípios de política urbana estabelecidos constitucionalmente

 Leia o texto a seguir e responda às questões de 28 a 34.

São Tomé, cidade de 517.000 habitantes, situada às margens do Rio Tomé-Açu, foi fundada no século XVII, ligada ao processo de expansão da exploração agrícola daquela região. Transformou-se rapidamente em entreposto comercial e apresentou grande crescimento no final do século XIX, quando esteve associada à produção têxtil. Desse longo período, resultaram edificações consideradas significativas para a história da cidade, tombadas por leis estadual e municipal, e permaneceu uma população quilombola em ocupação irregular no perímetro do centro antigo. 

No século XX, após um período de relativa estagnação, São Tomé volta a crescer, vinculada sobretudo à expansão do setor terciário e do turismo. 

Atualmente, a cidade é parte de uma aglomeração urbana não metropolitana, que reúne cerca de 13 municípios estreitamente interligados em termos físico-espaciais, econômico-sociais e ambientais. No momento atual, a Prefeitura Municipal tem como tarefa principal conceber caminhos para o seu desenvolvimento urbano e regional, que deverão ser discutidos no Conselho da Cidade, instalado em São Tomé em 2004.

ENADE: Considerando a experiência brasileira atual, bem como os princípios de política urbana estabelecidos constitucionalmente, e tendo em vista a necessidade de equacionar a situação da população quilombola que habita o centro da cidade, a Prefeitura de São Tomé poderá apresentar ao Conselho da Cidade a seguinte instrução:

(A) Não existem instrumentos legais que possam garantir a permanência dessa população no local.

(B) Pode-se recorrer aos instrumentos de regularização fundiária previstos no Estatuto da Cidade para manter essa população no local.

(C) Embora existam instrumentos legais, o fato de a área não obedecer ao padrão urbanístico mínimo vigente na cidade impede que eles sejam ali aplicados.

(D) A relocação dessa população em habitações novas em outra área da cidade, com todos os direitos assegurados, é a única alternativa prevista no Estatuto da Cidade.

(E) Por ser área tombada, os instrumentos de regularização existentes não podem ser aplicados.

QUESTÃO ANTERIOR:

- ENADE: Tendo em vista a necessidade de obter recursos para implementar programas de habitação social, a Prefeitura de São Tomé quer definir, no seu plano diretor, dois perímetros de operações urbanas consorciadas.

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

GABARITO:

(B) Pode-se recorrer aos instrumentos de regularização fundiária previstos no Estatuto da Cidade para manter essa população no local.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- ENADE: O movimento Moradia Para Todos - MPT - da cidade de São Tomé conseguiu da Prefeitura um terreno de 1500 m2  (30 m de frente por 50 m de fundos), quase plano, lindeiro à Avenida Principal, próximo ao centro.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova de Arquitetura e Urbanismo ENADE 2005 com Gabarito