ENADE: O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Constituição Federal vigente e regulamentado pela lei no 8742/93

ENADE: O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Constituição Federal vigente e regulamentado pela lei no 8742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), consiste no repasse pelo governo federal de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a sua manutenção e nem tê-la provida por sua família.

O acesso a este benefício, de cuja revisão o assistente social participa, passa por um processo de análise regido pelo princípio da

(A) eqüidade, visando a corrigir a desigual distribuição derenda no país por meio de critérios redistributivos.

(B) universalidade, visando a estender um direito social específico às camadas pobres da população, por meios de critérios distributivos.

(C) igualdade de oportunidades, visando a colocar à disposição de todos condições de melhoria de vida, por meio de critérios includentes.

(D) igualdade substantiva, visando a retirar da pobreza cidadãos socialmente vulneráveis, por meio de critérios integradores.

(E) seletividade, visando a atender cidadãos em estado de pobreza absoluta, por meio de critérios focalizadores.

QUESTÃO ANTERIOR:

RESOLUÇÃO:
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GABARITO:
(E) seletividade, visando a atender cidadãos em estado de pobreza absoluta, por meio de critérios focalizadores.

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