OAB: Após fortes chuvas, devido ao enorme volume de água, parte de uma rodovia federal

OAB: Após fortes chuvas, devido ao enorme volume de água, parte de uma rodovia federal sofreu rachaduras e cedeu, tornando necessária a interdição da pista e o desvio do fluxo de tráfego até a conclusão das obras de reparo.

A exploração da rodovia havia sido concedida, mediante licitação, à sociedade empresária “Traffega”, e esta não situação, razão pela qual foi decretada a intervenção na concessão.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

A) A intervenção somente pode ser decretada após a conclusão de processo administrativo em que seja assegurada a ampla defesa.

B) A administração do serviço será devolvida à concessionária, cessada a intervenção, se não for extinta a concessão.

C) A intervenção decorre da supremacia do interesse público sobre o privado e dispensa a instauração de processo administrativo.

D) A intervenção é causa obrigatória de extinção da concessão e assunção do serviço pelo poder concedente. Determinado município resolve aumentar a eficiência na aplicação das multas de trânsito.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Determinado município resolve aumentar a eficiência na aplicação das multas de trânsito. Após procedimento licitatório, contrata a sociedade empresária instalar câmeras do tipo “radar trânsito, bem como disponibilizar agentes de trânsito para orientar os cidadãos e aplicar multas.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

B) A administração do serviço será devolvida à concessionária, cessada a intervenção, se não for extinta a concessão.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: O prédio que abrigava a Biblioteca Pública do Município de Molhadinho foi parcialmente destruído em um incêndio, que arruinou quase metade do acervo e prejudicou gravemente a estrutura do prédio. Os livros restantes já foram transferidos para uma nova sede.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XVI 2015 com Gabarito