OAB: Após regular certame licitatório, vencido pelo consórcio “Mundo Melhor”

OAB: Após regular certame licitatório, vencido pelo consórcio “Mundo Melhor”, o Estado X celebrou contrato de obra pública, tendo por objeto a construção de uma rodovia estadual com 75 km de extensão.

Dois anos depois, com mais de 70% da obra já executada, o relatório da comissão de fiscalização do contrato apontou suposto atraso no cronograma da obra. Diante disso, o Governador do Estado X enviou correspondência aos representantes do consórcio, concedendo prazo de cinco dias úteis para apresentar defesa quanto aos fatos imputados, sob pena de aplicação de penalidade, conforme previsão constante da Lei nº 8.666/1993.

Antes da fluência do prazo, entretanto, o Governador enviou nova correspondência aos representantes do consórcio, informando que há lei estadual que autoriza a aplicação das penalidades de advertência e de multa previamente à notificação do contratado, e que, por essa razão, naquele momento, o Governador aplicava as duas penalidades. Além disso, o Governador determinou a suspensão de todos os pagamentos devidos ao consórcio (pelos serviços já realizados e pelos a realizar) até a regularização do cronograma.

Nos 60 (sessenta) dias seguintes, o consórcio tentou resolver a questão na via administrativa, mas não teve sucesso.

Diante disso, os representantes procuram você para, na condição de advogado, ajuizar a medida cabível à proteção dos direitos do consórcio, informando:

1. que nunca houve atraso, o que se demonstra pelo cronograma e pelo diário de obras, que registram a normal evolução do contrato;

2. que o consórcio depende da regularização dos pagamentos, até o término das obras, pelos serviços que vierem a ser executados; e

3. que não podem abrir mão do recebimento das parcelas pretéritas devidas pelo trabalho executado nos últimos 60 (sessenta) dias e nem dos pagamentos pelos serviços a realizar, pois essenciais à manutenção das empresas consorciadas.

Na qualidade de advogado(a), ajuíze a medida cabível à proteção integral dos interesses do consórcio.

Obs.: o examinando deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

PADRÃO DE RESPOSTA:
A medida judicial a ser ajuizada é uma Ação Ordinária com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela. Considera-se a impetração de Mandado de Segurança como resposta inadequada, tendo em vista a necessidade de dilação probatória e que foi expressamente ressaltado que o consórcio não poderia prescindir do recebimento das parcelas pretéritas, vedado pela Súmula 269 do STF. Igualmente, o ajuizamento de uma medida cautelar não se mostra adequado aos interesses da empresa.

A ação deve ser direcionada para o Juízo de Fazenda Pública ou Vara Cível, ou única de alguma das comarcas do Estado X, com a seguinte qualificação das partes: Consórcio “Mundo Melhor” e Estado X. Não será admitida como correta a menção a órgão sem personalidade jurídica, haja vista não terem capacidade processual para figurar no polo passivo da demanda.

No que concerne à fundamentação para a pretensão do consórcio, devem ser expressamente alegadas as seguintes questões de fato e de direito:

(i) a regra prevista na lei estadual de regência é inválida, por violar norma geral prevista na Lei nº 8.666/1993 (Art. 87, caput da Lei nº 8.666/1993);

(ii) violação ao contraditório e à ampla defesa, essenciais à aplicação de penalidade (Art. 5º, LIV, da CRFB ou Art. 87, § 2º. da Lei nº 8.666/1993);

(iii) nunca houve atraso na obra, razão pela qual o fundamento que levou à aplicação da penalidade é falso;

(iv) o consórcio faz jus ao pagamento das parcelas em atraso, devidas pelo serviço já executado, sob pena de enriquecimento sem causa da Administração.

Deve ser requerida a antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem presentes seus fundamentos:

(i) verossimilhança da alegação: a regra prevista na lei estadual de regência é inválida, por violar norma geral prevista na Lei nº 8.666/1993 (Art. 87 da Lei nº 8.666/1993), além da clara violação ao contraditório e à ampla defesa, essenciais à aplicação de penalidade (Art. 5º, LIV, da CRFB ou Art. 87, § 2º, da Lei nº 8.666/1993); e

(ii) a existência de fundado receio de dano irreparável consubstanciado no fato de que o consórcio não vem recebendo pelos serviços já executados, o que pode levar ao esgotamento da capacidade financeira das empresas consorciadas.

Devem ser expressamente requeridas a

(i) citação do réu;

(ii) concessão da tutela antecipada para garantir a regularidade dos pagamentos ao consórcio;

(iii) procedência dos pedidos formulados na inicial para anular as sanções administrativas aplicadas e determinar o pagamento dos atrasados;

(iv) produção de provas;

(v) condenação em honorários de sucumbência;

(vi) a condenação nas custas processuais;

Finalmente, o fechamento da peça e atribuição de valor à causa.

PRÓXIMA QUESTÃO:

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

PESQUISAR OUTRA QUESTÃO

COMENTÁRIOS

DESTAQUE

Nome

administração,6,administração financeira,1,administração orçamentária,1,administração pública,1,ads,33085,advogado,1,agricultura,1,agronomia,3,alberteinstein,22,alfabeto,2,anasem,1,anatomia,1,aocp,142,arquitetura,1,arquitetura e urbanismo,3,arquivologia,1,arte,8,assistente social,1,atividade,265,atividade biologia,8,atividade ciências,63,atividade de português,53,atividade espanhol,17,atividade filosofia,5,atividade física,8,atividade fundamental,141,atividade geografia,6,atividade história,83,atividade inglês,2,atividade literatura,3,atividade matemática,24,atividade quimica,6,atividade sociologia,3,auditor fiscal,1,auditoria,1,autoajuda,1,auxiliar administrativo,3,auxiliar judiciário,1,bem-estar,13,biblioteconomia,4,biografia,1,biologia,63,biomedicina,5,bioquimica,1,blogger,3,bncc,1,bolsafamilia,1,callfrom,1,carnaval,2,cecierj,5,cederj,5,cefetba,40,cefetmg,1,celebridades,2,celpebras,1,cesgranrio,50,cfc,7,ciencias,78,ciências contábeis,19,ciências da saúde,1,ciências econômicas,3,ciências sociais,2,claudiogaleno,1,colunas,11,comercio exterior,1,computação,2,comunicação social,1,concurso,286,conhecimento específico,3,conscam,45,conta pra mim,41,contabilidade,8,contabilidade avançada,1,contabilidade de custos,1,contabilidade pública,10,contabilidadedecustos,1,contador,2,coronavirus,8,criminologia,1,cultura,29,curiosidade,5,datas comemorativas,24,declaracoes,6,desenhos,378,design,4,design de interiores,1,design de moda,1,design grafico,1,destaque,3,detran,2,devry,1,dietética,2,direito,146,direito administrativo,25,direito ambiental,2,direito civil,25,direito constitucional,26,direito do trabalho,22,direito eleitoral,1,direito empresarial,24,direito financeiro,1,direito penal,26,direito processual civil,1,direito processual do trabalho,1,direito processual penal,2,direito tributário,24,direitoadministrativo,2,direitocivil,3,direitos humanos,1,duvidas,5,economia,2,educação,54,educação física,12,educação infantil,331,eleicoes,1,enade,160,encceja,24,enem,72,enfermagem,10,engenharia,2,engenharia ambiental,1,engenharia civil,1,engenharia da computação,2,engenharia de alimentos,1,engenharia de produção,2,engenharia eletrica,1,engenharia florestal,1,engenharia mecanica,1,engenharia quimica,1,ensino fundamental,306,escola,1,espanhol,36,espcex,30,especial,1,espm,6,esportes,1,estatística,2,exame nacional,2,explicacao,43,facid,1,faculdade,30,faculdade dinamica,2,fadip,1,fagoc,2,famema,20,famerp,13,farmacia,5,fasa,9,faseh,1,fatec,115,fcc,107,fdsbc,4,fei,19,fgv,26,filosofia,22,fiscal de obras e posturas,1,fisica,64,fisioterapia,4,fmabc,2,fmo,2,fonoaudiologia,3,formação geral,3,formula1,1,fps,35,frances,6,frases,1,fuvest,11,fuvest2018,79,gabaritos,32,gastronomia,2,geografia,71,gestao ambiental,1,gestao comercial,1,gestao de qualidade,1,gestao de recursos humanos,2,gestão financeira,2,gestao hospitalar,1,gestão pública,1,habilidades bncc,6,historia,184,ibade,5,ifce,12,iff,1,ifmg,3,ifmt,134,ifpe,70,ifpi,3,ifsul,67,ifto,12,imagens,96,ime,68,informatica,10,inglês,55,insper,52,instituto acesso,138,ita,18,jornalismo,13,legislação,10,legislação penal,1,legislação tributária municipal,13,lendas,18,letras,2,libras,1,liceu piauiense,1,literatura,23,lixo,12,logística,1,loja,3,mackenzie,12,marketing,2,matematica,110,matemática financeira,1,medicina,20,medicina legal,2,medicina veterinaria,4,meliuz,1,mtc,1,musica,2,música,1,natal,2,necropsia,1,nível médio,1,normal superior,1,noticias,91,nubank,4,nutrição,8,o que e,2,oab,180,obmep,6,odontologia,7,outros,75,pedagogia,5,piaui,1,pnaic,10,portugues,145,praticapsi,3,priuni,1,processos gerenciais,2,procurador,1,professor,7,pronatec,3,prouni,5,provas,633,provas albert einstein,5,provas cecierj,2,provas cefetmg,2,provas cfc,6,provas concurso,105,provas enade,159,provas encceja,19,provas enem,25,provas espcex,1,provas espm,3,provas famema,7,provas famerp,7,provas faseh,1,provas fatec,3,provas fdsbc,2,provas fei,2,provas fgv,1,provas fmabc,1,provas fundatec,2,provas fuvest,1,provas ifce,2,provas ifmg,3,provas ifpi,5,provas ifsul,9,provas ifto,8,provas ime,1,provas ita,7,provas nivel medio,9,provas nivel superior,40,provas oab,181,provas puc,3,provas pucgo,1,provas pucrj,1,provas residencia,14,provas revalida,3,provas santa casa,6,provas uece,4,provas uel,1,provas uem,3,provas uema,3,provas uerj,2,provas unemat,1,provas unesp,4,provas unicamp,6,provas unichristus,3,provas unifenas,4,provas unifesp,8,provas unifor,4,provas unioeste,1,provas unirg,3,provas upe,4,provas usp,25,provas vestibular,211,psicologia,13,publicidade e propaganda,2,publieditorial,2,puc-go,3,puc-pr,2,puc-rs,106,puc-sp,64,pucrj,1,questão agronomia,84,questão albert einstein,362,questão alemao,8,questão anasem,60,questão arquitetura e urbanismo,60,questão atualidades,35,questão auxiliar judiciário,48,questão avmoreira,59,questão biblioteconomia,15,questão biomedicina,67,questão cecierj,64,questão cederj,128,questão cefetmg,120,questão cesgranrio,72,questão cespe,124,questão ciências contábeis,53,questão ciências da computação,29,questão ciências econômicas,54,questão ciências sociais,24,questão comercio exterior,27,questão computação,74,questão comunicação social,24,questão coronavirus,25,questão crespe,659,questão da aocp,50,questão da espcex,300,questão da famema,271,questão da fasa,102,questão da fatec,449,questão da fau,96,questão da fcc,340,questão da fgv,644,questão da fuvest,411,questão da oab,2915,questão da obmep,164,questão da puc-pr,103,questão da puc-sp,243,questão da santa casa,300,questão da uece,592,questão da ueg,270,questão da uel,170,questão da uemg,115,questão da uerj,140,questão da unesp,695,questão da unicamp,547,questão da unicentro,155,questão da unirg,179,questão da usp,677,questão de administração,99,questão de administração financeira,6,questão de administração orçamentária,6,questão de administração pública,30,questão de anatomia,20,questão de arte,70,questão de auditoria,25,questão de biologia,894,questão de biomedicina,95,questão de ciências,664,questão de ciências da saúde,20,questão de concurso,4093,questão de conhecimento geral,5,questão de contabilidade,236,questão de criminologia,5,questão de defesa do consumidor,10,questão de dietética,40,questão de direito,2600,questão de direito administrativo,195,questão de direito ambiental,18,questão de direito civil,143,questão de direito constitucional,190,questão de direito da pessoa com deficiência,3,questão de direito do trabalho,120,questão de direito eleitoral,5,questão de direito empresarial,121,questão de direito financeiro,28,questão de direito penal,151,questão de direito penal militar,6,questão de direito previdenciario,10,questão de direito processual civil,27,questão de direito processual do trabalho,5,questão de direito processual penal,25,questão de direito tributário,163,questão de direito urbanistico,8,questão de direitos humanos,4,questão de educação física,130,questão de engenharia da computação,91,questão de engenharia de produção,47,questão de espanhol,448,questão de estatistica,24,questão de farmácia,193,questão de filosofia,189,questão de física,1128,questão de física médica,55,questão de fisioterapia,132,questão de fonoaudiologia,108,questão de frances,107,questão de geografia,816,questão de história,1417,questão de informática,127,questão de inglês,989,questão de legislação,221,questão de legislação penal,15,questão de legislação tributária,23,questão de literatura,349,questão de matemática,2100,questão de medicina,272,questão de medicina legal,15,questão de medicina veterinária,130,questão de necropsia,20,questão de nutrição,160,questão de odontologia,127,questão de português,2883,questão de processo legislativo,5,questão de psicologia,188,questão de química,960,questão de raciocínio lógico,110,questão de saúde pública,25,questão de segurança pública,5,questão de serviço social,55,questão de sociologia,133,questão de terapia ocupacional,81,questão de vestibular,14826,questão design,37,questão design de interiores,26,questão design de moda,27,questão design gráfico,25,questão detran,96,questão do cfc,294,questão do enade,2703,questão do encceja,660,questão do enem,1102,questão do iff,53,questão do ime,40,questão do ita,315,questão do liceu piauiense,30,questão do mackenzie,302,questão do revalida,195,questão enfermagem,141,questão engenharia ambiental,27,questão engenharia civil,27,questão engenharia de alimentos,27,questão engenharia de controle e automacao,27,questão engenharia eletrica,27,questão engenharia florestal,27,questão engenharia mecânica,27,questão engenharia quimica,27,questão espm,239,questão faculdade dinamica,108,questão fadip,54,questão fagoc,50,questão famerp,700,questão faseh,60,questão fdsbc,100,questão fei,210,questão fiscal,40,questão fmabc,80,questão fmo,90,questão funcern,240,questão fundatec,49,questão gastronomia,26,questão gestao comercial,26,questão gestão de qualidade,27,questão gestão de recursos humanos,27,questão gestão financeira,27,questão gestão pública,26,questão iave,60,questão ibade,107,questão idib,40,questão ieses,100,questão ifce,90,questão ifmg,126,questão ifmt,110,questão ifpi,295,questão ifsul,357,questão ifto,361,questão italiano,8,questão jornalismo,107,questão letras,38,questão lógica,5,questão logística,27,questão marketing,27,questão multidisciplinar,35,questão nucepe,46,questão obras e postura,28,questão pedagogia,53,questão processo do trabalho,10,questão processo tributario,15,questão processos gerenciais,27,questão publicidade e propaganda,27,questão pucgo,126,questão pucrj,70,questão radiologia,27,questão relações internacionais,27,questão secretariado executivo,53,questão servico social,55,questão slmandic,70,questão teatro,27,questão técnico agrícola,15,questão tecnologia agronegocio,26,questão tecnologia estética e cosmetica,27,questão tecnologia gestao ambiental,27,questão tecnologia gestao hospitalar,27,questão tecnologia seguranca do trabalho,27,questão teologia,27,questão turismo,57,questão ucb,106,questão udesc,106,questão uem,186,questão uema,193,questão uepg,69,questão ufpe,50,questão ufpr,30,questão ufsc,116,questão unemat,77,questão unichristus,253,questão unifaminas,54,questão unifenas,330,questão unifesp,155,questão unifil,29,questão unifor,258,questão unimontes,3,questão uninassau,90,questão unioeste,81,questão upe,296,questão urologia,15,questão web design,40,questão zootecnia,53,questões,29338,quimica,62,raciocínio lógico,7,radiologia,2,redacao,122,Reflexão In Texto,8,relações internacionais,2,religiao,4,resumo,5,revalida,4,rhinsight,8,santacasa,90,saude publica,1,secretariado executivo,3,seguranca do trabalho,1,serviço social,4,sesc,1,sexto ano,1,silabas,18,simulado,2,sisu,2,slmandic,2,sociologia,13,teatro,2,técnico agrícola,1,tecnologia em agroindustria,1,tecnologia em agronegocio,1,teologia,1,terapia ocupacional,3,textos,45,textos paradidáticos,1,trechos,1,turismo,5,uber,1,ucb,10,udesc,14,uece,46,ueg,4,uel,180,uem,3,uema,8,uemg,13,uepg,3,uerj,73,uespi,1,ufam,3,ufc,2,ufes,2,uffs,4,ufg,1,ufgd,63,ufma,1,ufmg,1,ufpa,1,ufpi,2,ufpr,1,ufrgs,1,ufrn,2,ufsc,5,ufscar,1,uftm,188,unb,1,unemat,2,unesp,15,unicamp,16,unicentro,14,unichristus,12,unifaminas,1,unifenas,5,unifesp,18,unifor,8,uninassau,3,uninove,1,unioeste,3,unirg,5,unirv,41,upe,17,urbanismo,1,usp,27,vestibular,670,videos,5,vivo,1,zootecnia,3,
ltr
item
INDAGAÇÃO: OAB: Após regular certame licitatório, vencido pelo consórcio “Mundo Melhor”
OAB: Após regular certame licitatório, vencido pelo consórcio “Mundo Melhor”
OAB: Após regular certame licitatório, vencido pelo consórcio “Mundo Melhor”
INDAGAÇÃO
https://www.indagacao.com.br/2021/05/oab-apos-regular-certame-licitatorio.html
https://www.indagacao.com.br/
https://www.indagacao.com.br/
https://www.indagacao.com.br/2021/05/oab-apos-regular-certame-licitatorio.html
true
3110492279122331237
UTF-8
Todas as Postagens Não foram encontradas postagens VEJA TODOS Leia Mais Resposta Cancelar resposta Deletar Por Home PAGINAS POSTS Veja todos RECOMENDADOS PARA VOCÊ Tudo Sobre ARQUIVOS BUSCAR TODOS OS POSTS Nenhuma postagem foi encontrada Voltar para Home Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Sep Out Nov Dez Agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutos agora 1 hora atrás $$1$$ horas atrás Ontem $$1$$ dias atrás $$1$$ semanas atrás mais de 5 semanas atrás Seguidores Seguir CONTEÚDO PREMIUM BLOQUEADO PASSO 1: Compartilhar em uma rede social PASSO 2: Clique no link na sua rede social Copiar todo o código Selecionar todo o código Todos os códigos foram copiados Não é possível copiar os códigos / textos, pressione [CTRL] + [C] para copiar Tabela de conteúdo