OAB: Após regular instrução processual, Flávio foi condenado pela prática do crime de tráfico ilícito

OAB: Após regular instrução processual, Flávio foi condenado pela prática do crime de tráfico ilícito

OAB: Após regular instrução processual, Flávio foi condenado pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes a uma pena privativa de liberdade de cinco anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, e 500 dias-multa.

Intimado da sentença, sem assistência da defesa técnica, Flávio renunciou ao direito de recorrer, pois havia confessado a prática delitiva. Rafael, advogado de Flávio, porém, interpôs recurso de apelação dentro do prazo legal, buscando a mudança do regime de pena.

Neste caso, é correto dizer que o recurso apresentado por Rafael

A) não poderá ser conhecido, pois houve renúncia por parte de Flávio, mas nada impede que o Tribunal, de ofício, melhore a situação do acusado.

B) deverá ser conhecido, pois não é admissível a renúncia ao direito de recorrer, no âmbito do processo penal.

C) não poderá ser conhecido, pois a renúncia expressa de Flávio não pode ser retratada, não podendo o Tribunal, de ofício, alterar a decisão do magistrado.

D) deverá ser conhecido, pois a renúncia foi manifestada sem assistência do defensor.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: No dia 01/04/2014, Natália recebeu cinco facadas em seu abdômen, golpes estes que foram a causa eficiente de sua morte.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

D) deverá ser conhecido, pois a renúncia foi manifestada sem assistência do defensor.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Durante 35 anos, Ricardo exerceu a função de juiz de direito junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XVII 2015 com Gabarito