OAB: Caio da Silva, Senador da República pelo Estado “Z”, no decorrer do recesso parlamentar

OAB: Caio da Silva, Senador da República pelo Estado “Z”, no decorrer do recesso parlamentar

OAB: Caio da Silva, Senador da República pelo Estado “Z”, no  decorrer do recesso parlamentar, viaja de férias com a família  para um resort situado no Estado “X”, a fim de descansar.

Todavia, em meio aos hóspedes que ali se encontravam,  deparou-se com Tício dos Santos, um ferrenho adversário  político, com quem acabou por travar áspera discussão em  torno de temas políticos já discutidos anteriormente no  Senado.

Caio da Silva, durante a discussão, atribuiu ao seu  adversário a responsabilidade pela prática de fatos definidos  como crimes, além de injuriá-lo com vários adjetivos  ofensivos. Tício dos Santos, inconformado com as agressões  públicas a ele desferidas, decidiu ajuizar queixa-crime em face  de Caio da Silva.

Tendo em vista as particularidades da narrativa acima e  considerando o que dispõe a Constituição Federal, assinale a  afirmativa correta.

A) Caio da Silva, por estar fora do espaço físico do Congresso  Nacional, não é alcançado pela garantia da imunidade  material, respondendo pelos crimes contra a honra que  praticou.

B) Caio da Silva, mesmo fora do espaço físico do Congresso  Nacional, é alcançado pela garantia da imunidade material,  tendo em vista que as ofensas proferidas estão  relacionadas ao exercício da atividade parlamentar.

C) Caio da Silva não está coberto pela garantia da imunidade  material, tendo em vista que as ofensas foram proferidas  em um momento de recesso parlamentar, o que afasta qualquer relação com a atividade de Senador.

D) Caio da Silva não está coberto pela garantia da imunidade  material, visto que, durante o recesso parlamentar, sequer  estava no território do Estado que representa na condição  de Senador.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: J.G., empresário do ramo imobiliário, surpreendeu-se ao tomar conhecimento de que seu nome constava de um banco de dados de caráter público como inadimplente de uma dívida no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

B) Caio da Silva, mesmo fora do espaço físico do Congresso  Nacional, é alcançado pela garantia da imunidade material,  tendo em vista que as ofensas proferidas estão  relacionadas ao exercício da atividade parlamentar.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Determinado Governador de Estado, inconformado com decisões proferidas pelo Poder Judiciário local, que determinaram o fechamento de diversos estabelecimentos comprovadamente envolvidos com ilícitos órgãos estaduais a ele subordinados não cumpririam as decisões judiciais.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XVI 2015 com Gabarito