OAB: Carlos, servidor público federal, utilizou dois servidores do departamento que chefia

OAB: Carlos, servidor público federal, utilizou dois servidores do departamento que chefia

OAB: Carlos, servidor público federal, utilizou dois servidores do departamento que chefia para o pagamento de agência bancária e para outras atividades particulares. Por essa razão, foi aberto processo administrativo disciplinar, que culminou na aplicação de penalidade de suspensão de 5 (cinco) dias.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa corre

A) Carlos procedeu de forma desidiosa e, por essa razão, a penalidade aplicável seria a de advertência, não a de suspensão.

B) A infração praticada por Carlos dá ensejo à penalidade de demissão, razão pela qual se torna insubsistente a penalidade aplicada.

C) Caso haja conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

D) A penalidade aplicada a Carlos terá seu registro cancelado após 3 (três) anos de efetivo exercício, caso e cometa, nesse período, nova infração disciplinar.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Em 2007, a pessoa jurídica Y recebeu notificação para pagamento de débitos de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

B) A infração praticada por Carlos dá ensejo à penalidade de demissão, razão pela qual se torna insubsistente a penalidade aplicada.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: O Estado X, após regular processo licitatório, celebrou contrato de concessão de serviço público de transporte intermunicipal de passageiros, por ônibus regular, com a sociedade empresária “F”, vencedora do certame, com prazo de 10 (dez) anos.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XVI 2015 com Gabarito