OAB: Em determinada reclamação trabalhista, o empregador foi condenado ao pagamento de diversas parcelas

OAB: Em determinada reclamação trabalhista, o empregador foi condenado ao pagamento de diversas parcelas, havendo ainda condenação subsidiária da União na condição de tomadora dos serviços.

Na execução, depois de homologado o cálculo e citado o empregador para pagamento, as tentativas de recebimento junto ao devedor principal fracassaram, daí porque a execução foi direcionada contra a União, que agora pretende questionar o valor da dívida.

Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

A) A União pode embargar a execução no prazo legal, após a garantia do juízo.

B) A CLT não permite que a União, por ser devedora subsidiária, ajuíze embargos de devedor.

C) A garantia do juízo para ajuizar embargos de devedor é desnecessária, por se tratar de ente público.

D) A União, por se tratar de recurso, terá o prazo em dobro para embargar a execução.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Em pedido de reenquadramento formulado em reclamação trabalhista, foi designada perícia, com honorários adiantados pelo autor, e ambas as partes indicaram assistentes técnicos.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

C) A garantia do juízo para ajuizar embargos de devedor é desnecessária, por se tratar de ente público.

PRÓXIMA QUESTÃO: