OAB: Fulano de Tal prometeu adquirir de uma autarquia federal um imóvel residencial urbano

OAB: Fulano de Tal prometeu adquirir de uma autarquia federal um imóvel residencial urbano

OAB: Fulano de Tal prometeu adquirir de uma autarquia federal um imóvel residencial urbano. O sinal e parte substancial do preço são pagos no momento da lavratura da escritura pública de promessa de compra e venda, que é prontamente registrada no Registro Geral de Imóveis (RGI) competente. O saldo do preço será pago em várias parcelas.

Após o registro da promessa de compra e venda

A) passa a incidir o IPTU, a ser pago pela autarquia.

B) continua a não incidir o IPTU, por força da imunidade da autarquia (cujo nome continua vinculado ao imóvel no RGI, ainda que agora a autarquia figure como promitente vendedora).

C) passa a incidir o IPTU, a ser pago solidariamente pela autarquia e por Fulano de Tal.

D) passa a incidir o IPTU, a ser pago por Fulano de Tal, uma vez que registrada no RGI a promessa de compra e venda do imóvel.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Determinado ente da Federação instituiu um tributo incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que preste serviço a empregador privado, ainda que sem vínculo empregatício, com o objetivo de financiar a seguridade social.

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

GABARITO:

D) passa a incidir o IPTU, a ser pago por Fulano de Tal, uma vez que registrada no RGI a promessa de compra e venda do imóvel.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: O Estado Alfa institui, por meio de lei complementar, uma taxa pela prestação de serviço público específico e divisível.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XX 2016 com Gabarito