OAB: Julgado dissídio coletivo entre uma categoria profissional e a patronal, em que foram concedidas

OAB: Julgado dissídio coletivo entre uma categoria profissional e a patronal, em que foram concedidas

OAB: Julgado dissídio coletivo entre uma categoria profissional e a patronal, em que foram concedidas algumas vantagens econômicas à categoria dos empregados, estas não foram cumpridas de imediato pela empresa Alfa Ltda.. Diante disso, o sindicato profissional decidiu ajuizar ação de cumprimento em face da empresa.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

A) Deverá aguardar o trânsito em julgado da decisão, para ajuizar a referida ação.

B) Poderá ajuizar a ação, pois o trânsito em julgado dasentença normativa é dispensável.

C) Não juntada a certidão de trânsito em julgado da sentença normativa, o feito será extinto sem resolução de mérito.

D) Incabível a ação de cumprimento, no caso.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Antônio é assistente administrativo na sociedade empresária Setler Conservação Ltda., que presta serviços terceirizados à União. Ele está com o seu contrato em vigor, mas não recebeuo ticket refeição dos últimos doze meses, o que alcança o valor de R$ 2.400,00 (R$ 200,00 em cada mês).

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

B) Poderá ajuizar a ação, pois o trânsito em julgado dasentença normativa é dispensável.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: O Desembargador Relator de um recurso ordinário, ao verificar que a matéria posta em debate já era sumulada pelo TRT do qual é integrante, resolveu julgar, monocraticamente, o recurso.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XVI 2015 com Gabarito