OAB: Marcus foi definitivamente condenado pela prática de um crime de roubo simples à pena privativa

OAB: Marcus foi definitivamente condenado pela prática de um crime de roubo simples à pena privativa

OAB: Marcus foi definitivamente condenado pela prática de um crime de roubo simples à pena privativa de liberdade de quatro anos de reclusão e multa de dez dias.

Apesar de reincidente, em razão de condenação definitiva pretérita pelo delito de furto, Marcus confessou a prática do delito, razão pela qual sua pena foi fixada no mínimo legal.

Após cumprimento de determinado período de sanção penal, pretende o apenado obter o benefício do livramento condicional. Considerando o crime praticado e a hipótese narrada, é correto afirmar que

A) Marcus não faz jus ao livramento condicional, pois condenado por crime doloso praticado com violência ou grave ameaça à pessoa.

B) O livramento condicional pode ser concedido pelo juiz da condenação logo quando proferida sentença condenatória.

C) Não é cabível livramento condicional para Marcus, tendo em vista que é condenado reincidente em crime doloso.

D) Ainda que praticada falta grave, Marcus não terá o seu prazo de contagem para concessão do livramento condicional interrompido.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Reconhecida a prática de um injusto culpável, o juiz realiza o processo de individualização da pena, de acordo com o Art. 68 do Código Penal.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

D) Ainda que praticada falta grave, Marcus não terá o seu prazo de contagem para concessão do livramento condicional interrompido.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Paulo pretende adquirir um automóvel por meio de sistema de financiamento junto a uma instituição bancária.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XVII 2015 com Gabarito