OAB: Reconhecida a prática de um injusto culpável, o juiz realiza o processo de individualização da pena

OAB: Reconhecida a prática de um injusto culpável, o juiz realiza o processo de individualização da pena

OAB: Reconhecida a prática de um injusto culpável, o juiz realiza o processo de individualização da pena, de acordo com o Art. 68 do Código Penal.

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

A) A condenação com trânsito em julgado por crime praticado em data posterior ao delito pelo qual o agente está sendo julgado pode funcionar como maus antecedentes.

B) Não se mostra possível a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea.

C) Nada impede que a pena intermediária, na segunda fase do critério trifásico, fique acomodada abaixo do mínimo legal.

D) O aumento da pena na terceira fase no roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, sendo insuficiente a simples menção ao número de majorantes.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Luan, servidor público do Estado de Minas Gerais, ajuizou ação contra a Fazenda Pública estadual, requerendo a devolução de verbas indevidamente descontadas em seu contracheque sob a rubrica de “contribuição obrigatória ao plano de saúde”.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

D) O aumento da pena na terceira fase no roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, sendo insuficiente a simples menção ao número de majorantes.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Marcus foi definitivamente condenado pela prática de um crime de roubo simples à pena privativa de liberdade de quatro anos de reclusão e multa de dez dias.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XVII 2015 com Gabarito