OAB: A massa falida X possui (i) débitos tributários vencidos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS

OAB: A massa falida X possui (i) débitos tributários vencidos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS; (ii) débitos decorrentes da legislação do trabalho, no valor de 30 salários mínimos; (iii) débitos com os sócios da massa falida X; e (iv) remuneração devida ao administrador da massa.

Em tal quadro, assinale a afirmativa correta.

A) O débito de natureza tributária será pago em primeiro lugar.

B) O débito de natureza tributária será pago em segundo lugar.

C) O débito de natureza tributária será pago em terceiro lugar.

D) O débito de natureza tributária será pago em quarto lugar.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: O reitor de uma faculdade privada sem fins lucrativos (cujas receitas, inclusive seus eventuais superávits, são integralmente reinvestidas no estabelecimento de ensino) deseja saber se está correta a cobrança de impostos efetuada pelo fisco, que negou a pretendida imunidade tributária, sob o argumento de que a instituição de ensino privada auferia lucros.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

C) O débito de natureza tributária será pago em terceiro lugar.

PRÓXIMA QUESTÃO: