OAB: O laboratório de análises clínicas X realizou a importação de equipamento eletrônico necessário para a realização de alguns exames

OAB: O laboratório de análises clínicas X realizou a importação de equipamento eletrônico necessário para a realização de alguns exames

OAB: O laboratório de análises clínicas X realizou a importação de equipamento eletrônico necessário para a realização de alguns exames.

Por ocasião do desembaraço aduaneiro, foi-lhe exigido o pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cuja base de cálculo correspondia a 150% do preço corrente do equipamento no mercado atacadista da praça do remetente, acrescido do Imposto de Importação (II), das taxas exigidas para a entrada do produto no país e dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo laboratório.

Sobre a exigência feita, assinale a afirmativa correta.

A) É ilegal, pois, além dos acréscimos, a base de cálculo está sendo de 150% do preço corrente do equipamento no mercado atacadista da praça do remetente.

B) É ilegal, pois a base de cálculo está incluindo o montante correspondente ao imposto de importação.

C) É ilegal, pois a base de cálculo está incluindo o montante correspondente às taxas exigidas para a entrada do produto no país.

D) É ilegal, pois a base de cálculo está incluindo o montante correspondente aos encargos cambiais efetivamente pagos pelo laboratório.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: A massa falida X possui (i) débitos tributários vencidos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS; (ii) débitos decorrentes da legislação do trabalho, no valor de 30 salários mínimos; (iii) débitos com os sócios da massa falida X; e (iv) remuneração devida ao administrador da massa.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

A) É ilegal, pois, além dos acréscimos, a base de cálculo está sendo de 150% do preço corrente do equipamento no mercado atacadista da praça do remetente.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: A pessoa jurídica XYZ, prestadora de serviços contábeis, é devedora de Imposto sobre a Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), além de multa moratória e punitiva, dos anos-calendário de 2014 e 2015.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XXIII 2017 com Gabarito