OAB: Revoltado com a conduta de um Ministro de Estado, Mário se esconde no interior de uma aeronave pública brasileira

OAB: Revoltado com a conduta de um Ministro de Estado, Mário se esconde no interior de uma aeronave pública brasileira

OAB: Revoltado com a conduta de um Ministro de Estado, Mário se esconde no interior de uma aeronave pública brasileira, que estava a serviço do governo, e, no meio da viagem, já no espaço aéreo equivalente ao Uruguai, desfere 05 facadas no Ministro com o qual estava insatisfeito, vindo a causar-lhe lesão corporal gravíssima.

Diante da hipótese narrada, com base na lei brasileira, assinale a afirmativa correta.

A) Mário poderá ser responsabilizado, segundo a lei brasileira, com base no critério da territorialidade.

B) Mário poderá ser responsabilizado, segundo a lei brasileira, com base no critério da extraterritorialidade e princípio da justiça universal.

C) Mário poderá ser responsabilizado, segundo a lei brasileira, com base no critério da extraterritorialidade, desde que ingresse em território brasileiro e não venha a ser julgado no estrangeiro.

D) Mário não poderá ser responsabilizado pela lei brasileira, pois o crime foi cometido no exterior e nenhuma das causas de extraterritorialidade se aplica ao caso.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Pedro, munido de documento comprobatório de vínculo jurídico de prestação de serviço com Carlos e, esgotadas todas as possibilidades consensuais para tentar exigir o cumprimento da obrigação, promove ação observando o rito especial monitório.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

A) Mário poderá ser responsabilizado, segundo a lei brasileira, com base no critério da territorialidade.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Carlos, 21 anos, foi condenado a cumprir pena de prestação de serviços à comunidade pela prática de um crime de lesão corporal culposa no trânsito.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XXI 2016 com Gabarito