OAB: Um representante comercial ajuíza ação na Justiça do Trabalho pedindo a devolução de descontos

OAB: Um representante comercial ajuíza ação na Justiça do Trabalho pedindo a devolução de descontos. Ele explica que sua comissão sobre as v...

OAB: Um representante comercial ajuíza ação na Justiça do Trabalho pedindo a devolução de descontos.

Ele explica que sua comissão sobre as vendas é de 5%, mas que pode optar pelo percentual de 10%, desde que se comprometa a pagar o valor da venda, caso o comprador fique inadimplente.

Alega que sempre fez a opção pelos 10%, e que, nos casos de inadimplência, teve de pagar o valor do negócio para depois tentar reaver a quantia do comprador, o que caracterizaria transferência do risco da atividade econômica.

Diante do caso apresentado e da lei de regência, assinale a afirmativa correta.

A) A prática é válida porque o representante não é empregado nos moldes da CLT, além de ter sido uma opção por ele tomada.

B) O caso traduz um truck system, sendo que a lei limita o prejuízo do representante comercial a 50% da venda não paga.

C) A norma de regência é omissa a respeito desta situação, razão pela qual é válida, na medida em que se trata de relação de direito privado.

D) A situação caracteriza a cláusula del credere, vedada pela Lei de Representação Comercial.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: A sociedade empresária Gardênia Azul Ltda. aprovou acordo coletivo junto ao sindicato de classe dos seus empregados prevendo um plano de cargos e salários.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

D) A situação caracteriza a cláusula del credere, vedada pela Lei de Representação Comercial.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Um grupo econômico é formado pelas sociedades empresárias X, Y e Z. Com a crise econômica que assolou o país, todas as empresas do grupo procuraram formas de reduzir o custo de mão de obra.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XXIII 2017 com Gabarito