OAB: A União concedeu isenção, pelo prazo de cinco Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

OAB: A União concedeu isenção, pelo prazo de cinco Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

OAB: A União concedeu isenção, pelo prazo de cinco Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) para as indústrias de veículos automotores terrestres que cumprissem determinadas condições.

Sobre a isenção tributária, é possível afirmar que

A) as indústrias de aviação podem requerer a benefício, pois a norma que concede isenção deve ser interpretada extensivamente.

B) a União poderá, a qualquer tempo, revogar ou modificar a isenção concedida.

C) a isenção da COFINS pode ser concedida mediante decreto, desde que a norma seja específico.

D) as indústrias de veículos automotores terrestres não estão dispensadas do cumprimento das obrigações acessórias, pois elas são independentes da existência da obrigação principal.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: O litígio que envolve Estados e organizações inte podendo ser de natureza econômica, política ou meramente jurídica, é conceituado como controvérsia internacional.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

D) as indústrias de veículos automotores terrestres não estão dispensadas do cumprimento das obrigações acessórias, pois elas são independentes da existência da obrigação principal.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Determinado contribuinte verificou a existência de débitos vencidos de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da taxa de coleta de lixo com o Município M. Os dois tributos são relativos ao ano-calendário de 2012 e se referem ao imóvel onde reside.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XVI 2015 com Gabarito