OAB 2021: A sociedade empresária de transportes Mundo Pequeno Ltda. foi condenada ao pagamento de horas extras

OAB 2021: A sociedade empresária de transportes Mundo Pequeno Ltda. foi condenada ao pagamento de horas extras

OAB 2021: A sociedade empresária de transportes Mundo Pequeno Ltda. foi condenada ao pagamento de horas extras e diferença salarial na ação movida por Mauro Duarte, seu ex-empregado. 

Após o trânsito em julgado e apuração do valor devido, a executada foi citada para efetuar o pagamento de R$ 120.000,00. Ocorre que a sociedade empresária pretende apresentar embargos à execução, pois entende que o valor homologado é superior ao devido, mas não tem o dinheiro disponível para depositar nos autos. 

Sobre o caso relatado, de acordo com o que está previsto na CLT, assinale a afirmativa correta. 

A) Na Justiça do Trabalho não é necessário garantir o juízo para ajuizar embargos à execução. 

B) A sociedade empresária poderá apresentar seguro-garantia judicial para então apresentar embargos à execução.

C) A sociedade empresária poderá assinar uma nota promissória judicial e, com isso, ter direito a ajuizar embargos de devedor.

D) Se for comprovada a situação de necessidade, a sociedade empresária, depositando 50% do valor da dívida, poderá embargar. 

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB 2021: Bruno era empregado em uma sociedade empresária, na qual atuava como teleoperador de vendas on-line de livros e artigos religiosos, usando, em sua estação de trabalho, computador e headset.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

B) A sociedade empresária poderá apresentar seguro-garantia judicial para então apresentar embargos à execução.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB 2021: Helena ajuizou reclamação trabalhista, na qual requereu o pagamento do 13º salário integral do último ano trabalhado, no valor de R$ 1.300,00, indicando o referido valor à causa. A sociedade empresária alegou, em defesa, a quitação regular de tal verba, mas não fez prova documental ou testemunhal desse fato.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XXXII 2021 (1ª Fase) com Gabarito