OAB 2021: A sociedade empresária Quitutes da Vó Ltda. teve sua falência decretada, tendo dívidas de obrigação tributária principal

OAB 2021: A sociedade empresária Quitutes da Vó Ltda. teve sua falência decretada, tendo dívidas de obrigação tributária principal

OAB 2021: A sociedade empresária Quitutes da Vó Ltda. teve sua falência decretada, tendo dívidas de obrigação tributária principal relativas a tributos e multas, dívida de R$ 300.000,00 decorrente de acidente de trabalho, bem como dívidas civis com garantia real. 

Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta. 

A) O crédito tributário de obrigação principal tem preferência sobre as dívidas civis com garantia real. 

B) A dívida decorrente de acidente de trabalho tem preferência sobre o crédito tributário de obrigação principal. 

C) O crédito tributário decorrente de multas tem preferência sobre a dívida de R$ 300.000,00 decorrente de acidente de trabalho.

D) O crédito relativo às multas tem preferência sobre o crédito tributário de obrigação principal.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB 2021: Michel, francês residente em Salvador há 12 anos, possui um filho brasileiro de 11 anos que vive às suas expensas, chamado Fernando, embora o menor resida exclusivamente com sua genitora, Sofia, brasileira, na cidade de São Paulo.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

B) A dívida decorrente de acidente de trabalho tem preferência sobre o crédito tributário de obrigação principal.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB 2021: Maria Silva, que, durante sua vida, foi domiciliada no Distrito Federal, faleceu deixando um apartamento no Rio de Janeiro e um automóvel que, embora registrado no DETRAN do Amazonas, atualmente está em uso por um de seus herdeiros no Ceará. O inventário está em curso no Distrito Federal.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XXXII 2021 (1ª Fase) com Gabarito