UNIFENAS 2021: Você já ouviu falar na função social da propriedade? Ela está lá na Constituição Federal

UNIFENAS 2021: Você já ouviu falar na função social da propriedade? Ela está lá na Constituição Federal e faz parte também dos princípios do Estatuto da Cidade.

A função social significa que o dono de um terreno não tem poder ilimitado sobre ele. Existem normas urbanísticas que impedem o dono de ocupar o terreno da forma que quiser.

O Estatuto da Cidade prevê que a prefeitura estabeleça um prazo para a construção. Se o proprietário, após esse prazo, ainda não tiver construído nada, o IPTU do imóvel pode ser aumentado, como explica a Secretária Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades.

Disponível em: https://www.camara.leg.br/radio/programas/257111-estatuto das cidadesespeculaçaoimobiliária-temlimites/ acesso em 31/03/2020

Um dos grandes problemas das metrópoles brasileiras é a especulação imobiliária. Vários imóveis deixam de cumprir a sua função social, por interesse do capital. Esse processo, dentre outros, tem que ser coibido pelo poder público, já que a sua ocorrência acarreta:

a) aumento do preço dos imóveis na área central.

b) contenção do espraiamento da mancha urbana.

c) dificuldade de aquisição de imóveis e exclusão social.

d) redução do tempo de deslocamento nas cidades.

e) maior arrecadação de impostos urbanos.

QUESTÃO ANTERIOR:

- UNIFENAS 2021: Grande parte do território brasileiro fica localizado na zona térmica Tropical, entre o Trópico de Câncer e Trópico de Capricórnio.

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

GABARITO:

c) dificuldade de aquisição de imóveis e exclusão social.

PRÓXIMA QUESTÃO: