A legislação espelha os conflitos políticos e sociais do contexto histórico de sua formulação

ENEM 2011  -  QUESTÃO 17 Art. 92. São excluídos de votar nas Assembleias Paroquiais. I. Os menores de vinte e cinco anos, nos quais não se c...

ENEM 2011 - QUESTÃO 17

Art. 92. São excluídos de votar nas Assembleias Paroquiais.

I. Os menores de vinte e cinco anos, nos quais não se compreendam os casados, e Oficiais Militares, que forem maiores de vinte e um anos, os Bacharéis Formados e Clérigos de Ordens Sacras.

IV. Os Religiosos, e quaisquer que vivam em Comunidade claustral.

V. Os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos. Constituição Política do Império do Brasil (1824)

Disponível em: http://legislacao.planalto.gov.br.

Acesso em: 27 abr. 2010 (adaptado)

A legislação espelha os conflitos políticos e sociais do contexto histórico de sua formulação. A Constituição de 1824 regulamentou o direito de voto dos “cidadãos brasileiros” com o objetivo de garantir

a) o fim da inspiração liberal sobre a estrutura política brasileira.

b) a ampliação do direito de voto para maioria dos brasileiros nascidos livres.

c) a concentração de poderes na região produtora de café, o Sudeste brasileiro.

d) o controle do poder político nas mãos dos grandes proprietários e comerciantes.

e) a diminuição da interferência da Igreja Católica nas decisões político-administrativas.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Na década de 1990, os movimentos sociais camponeses e as ONGs tiveram destaque, ao lado de outros sujeitos coletivos.

RESOLUÇÃO (Cursos Objetivo):

Embora a Constituição de 1824 tenha sido outorgada por D. Pedro I, seu espírito não poderia contrariar a realidade político-social do País. Isso explica, quando de sua organização como Estado independente, as disposições restritivas transcritas no enunciado, visando assegurar o controle das classes dominantes sobre a vida político-administrativa do Brasil Império.

GABARITO:

d) o controle do poder político nas mãos dos grandes proprietários e comerciantes.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- O coronelismo, fenômeno político da Primeira República (1889-1930), tinha como uma de suas principais características o controle do voto, o que limitava, portanto, o exercício da cidadania.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova ENEM 2011 (1º e 2º Dias) com Gabarito e Resolução