O Estatuto das Cidades, Lei Federal n.° 10.257/ 2001, determina novas e importantes diretrizes para o desenvolvimento sustentável

ENADE 2008 - QUESTÃO 15

O Estatuto das Cidades, Lei Federal n.° 10.257/ 2001, determina novas e importantes diretrizes para o desenvolvimento sustentável dos aglomerados urbanos no país. Ele prevê a necessidade de proteção e preservação do meio ambiente natural e construído, com uma justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes da urbanização, exigindo que os municípios adotem políticas setoriais articuladas e sintonizadas com o seu plano diretor. Uma dessas políticas setoriais, que pode ser destacada, é a que trata da gestão dos resíduos sólidos.

Dados levantados em diversas localidades onde é expressiva a geração dos resíduos da construção civil mostram, por outro lado, que eles têm uma participação importante no conjunto dos resíduos produzidos, podendo alcançar a cifra expressiva de até duas toneladas de entulho para cada tonelada de lixo domiciliar.

Tais dados mostram, também, que a ausência de tratamento adequado para tais resíduos é a origem de graves problemas ambientais, sobretudo nas cidades em processo mais dinâmico de expansão ou renovação urbana, o que demonstra a necessidade de avançar, em todos os municípios, em direção à implantação de políticas públicas especificamente voltadas para o gerenciamento desses resíduos.

Tarcísio de Paula Pinto e Juan Luís Rodrigo Gonzáles (Coords). Manejo e gestão de

resíduos da construção civil. vol. 1. Brasília: CAIXA, 2005, p. 196 (com adaptações).

À luz do texto apresentado e considerando os impactos ambientais causados pela indústria da construção civil, assinale a opção incorreta.

A) A responsabilidade pelos resíduos gerados pelas atividades de construção é do município, cabendo aos demais participantes da cadeia de atividades responsabilidade solidária no âmbito de sua participação.

B) A disposição, em aterros sanitários, de resíduos que não sejam reciclados contribui para a diminuição da vida útil desses aterros e gera a necessidade de novas áreas de aterro.

C) A concomitante presença de resíduos da construção civil e outros resíduos cria um ambiente propício para a proliferação de vetores prejudiciais às condições de saneamento e à saúde humana.

D) A disposição irregular dos resíduos da construção civil gera para a municipalidade despesas decorrentes da remoção desses resíduos dos locais de descarte indevido.

E) O lançamento de resíduos ao longo dos rios, córregos e sistemas de drenagem pode provocar degradação, assoreamento e enchentes.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Com a aprovação da Resolução n.º 307/2002 pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) criaram-se instrumentos para minimizar a geração de resíduos na construção civil, definindo responsabilidades e deveres.

GABARITO:

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO:

- Considerando a figura acima que apresenta dados do projeto de uma viga de concreto armado e as informações da tabela, assinale a opção que representa uma solução alternativa à apresentada para compor a armadura longitudinal de tração no centro da viga, que seja tecnicamente correta e, ao mesmo tempo, a mais econômica.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova de Tecnologia em Construção de Edifícios ENADE 2008 com Gabarito