O Estatuto das Cidades, Lei Federal n.° 10.257/ 2001, determina novas e importantes diretrizes para o desenvolvimento sustentável

ENADE 2008 - QUESTÃO 15
O Estatuto das Cidades, Lei Federal n.° 10.257/ 2001, determina novas e importantes diretrizes para o desenvolvimento sustentável dos aglomerados urbanos no país. Ele prevê a necessidade de proteção e preservação do meio ambiente natural e construído, com uma justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes da urbanização, exigindo que os municípios adotem políticas setoriais articuladas e sintonizadas com o seu plano diretor. Uma dessas políticas setoriais, que pode ser destacada, é a que trata da gestão dos resíduos sólidos.

Dados levantados em diversas localidades onde é expressiva a geração dos resíduos da construção civil mostram, por outro lado, que eles têm uma participação importante no conjunto dos resíduos produzidos, podendo alcançar a cifra expressiva de até duas toneladas de entulho para cada tonelada de lixo domiciliar.

Tais dados mostram, também, que a ausência de tratamento adequado para tais resíduos é a origem de graves problemas ambientais, sobretudo nas cidades em processo mais dinâmico de expansão ou renovação urbana, o que demonstra a necessidade de avançar, em todos os municípios, em direção à implantação de políticas públicas especificamente voltadas para o gerenciamento desses resíduos.
Tarcísio de Paula Pinto e Juan Luís Rodrigo Gonzáles (Coords). Manejo e gestão de
resíduos da construção civil. vol. 1. Brasília: CAIXA, 2005, p. 196 (com adaptações).

À luz do texto apresentado e considerando os impactos ambientais causados pela indústria da construção civil, assinale a opção incorreta.

A) A responsabilidade pelos resíduos gerados pelas atividades de construção é do município, cabendo aos demais participantes da cadeia de atividades responsabilidade solidária no âmbito de sua participação.

B) A disposição, em aterros sanitários, de resíduos que não sejam reciclados contribui para a diminuição da vida útil desses aterros e gera a necessidade de novas áreas de aterro.

C) A concomitante presença de resíduos da construção civil e outros resíduos cria um ambiente propício para a proliferação de vetores prejudiciais às condições de saneamento e à saúde humana.

D) A disposição irregular dos resíduos da construção civil gera para a municipalidade despesas decorrentes da remoção desses resíduos dos locais de descarte indevido.

E) O lançamento de resíduos ao longo dos rios, córregos e sistemas de drenagem pode provocar degradação, assoreamento e enchentes.

QUESTÃO ANTERIOR:

GABARITO:
A) A responsabilidade pelos resíduos gerados pelas atividades de construção é do município, cabendo aos demais participantes da cadeia de atividades responsabilidade solidária no âmbito de sua participação.

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