Assinale a alternativa correta

Assinale a alternativa correta

MPDFT - QUESTÃO 86

Assinale a alternativa correta:

a) Entre as tendências modernizantes de governo, no desenho do estado contemporâneo brasileiro, estão a racionalização da gestão pública, o fortalecimento de sua inteiração democrática e a defesa do progresso econômico pela via do patrimonialismo.

b) Ao considerar as três últimas décadas, a concepção de gestão pública orientadapelo modelo de welfare state entrou em crise, abriu amplo espaço ao segundo setor e mitigou a interação do terceiro setor com a administração pública.

c) O princípio da isonomia formal tem sido aplicado pelo Supremo Tribunal Federal para dirimir lacunas existentes nadisciplina sobre competência e outras atribuições dos entes estaduais, municipais e do Distrito Federal, a partir da adoção de paradigmas originalmente concebidos para a União Federal.

d) O Congresso Nacional deu maior governança e accountability na aplicação e gestão de recursos do erário destinados a projetos executados por organizações da sociedade civil de interesses públicos (OSCIP) ao exigir dessas pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos a assinatura de termo de parceria formal.

e) Os termos de parceria firmados entre o poder público e as OSCIPs são regidos pelo princípio da solenidade e, por isso, não dispensam sua procedimentalização a partir de cláusulas que estipulem metas a serem atingidas em um cronograma organizado de execução, além de estabelecerem critérios objetivos de avaliação de desempenho que deverão ser utilizados mediante indicadores de resultado, todos estes, importantes instrumentos para a avaliação de políticas públicas.

QUESTÃO ANTERIOR:

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RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

e) Os termos de parceria firmados entre o poder público e as OSCIPs são regidos pelo princípio da solenidade e, por isso, não dispensam sua procedimentalização a partir de cláusulas que estipulem metas a serem atingidas em um cronograma organizado de execução, além de estabelecerem critérios objetivos de avaliação de desempenho que deverão ser utilizados mediante indicadores de resultado, todos estes, importantes instrumentos para a avaliação de políticas públicas.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- Julgue os itens a seguir:

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova de Concurso Promotor de Justiça Adjunto com Gabarito